Descendentes de vítima de barco afundado por alemães na II Guerra não terão indenização.

Ação militar praticada em período de guerra constitui ato de império; não se submete, portanto, ao Poder Judiciário nacional.

Falcão pede isenção de IR sobre rendimentos recebidos como técnico de futebol no Japão.

O comentarista esportivo Paulo Roberto Falcão, ex-jogador de futebol, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para pedir isenção do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IR) sobre os rendimentos que recebeu em 1994 como técnico de futebol no Japão.

Exigências fazem processo de adoção demorar anos, diz juiz.

A burocracia e as exigências de alguns futuros pais fazem um processo de adoção durar anos e provocam a lotação nos abrigos.

STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

Mandado de Segurança questiona decisão do CNJ que arquivou representação contra ministro do Supremo

Plenário do Supremo confirma que Correios prestam serviço público imune a impostos

Uma nova indústria brasileira - Indústria da indenização na Justiça do Trabalho

Supremo analisará queixa-crime de jornalista contra deputado federal por crimes de imprensa

Habeas corpus. Internação provisória. Alegação de excesso de prazo.liberação. Prejudicialidade.

1ª Turma considera abusivo excesso de recursos da defesa do ex-juiz Rocha Mattos

Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

STJ extingue ação penal contra condenada por tentar furtar 12 barras de chocolate

STF decide instaurar ação penal contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por lesões corporais graves

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

Córrego com 70 centímetros, canalizado por obra, merece proteção da legislação ambiental

2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

Turma Recursal considera legal assinatura básica de telefonia fixa